Pena de 30 anos por crimes ambientais! Até que enfim!

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Me corrijam se estiver errado, algum crime ambiental teve como conseqüência uma condenação criminal de verdade? Cadeia de verdade?

Vejo dezenas de condenações de mentira que, em função das reduzidas e brandas penas, independente da gravidade, acabam se transformando em trabalho comunitário, distribuição de cestas básicas, etc. Alguém foi preso pelos vazamentos da Petrobrás no rio Iguaçu (PR) e na baía da Guanabara (RJ), ou pelos dois grandes vazamentos que causaram estragos no rio Paraíba do Sul (MG-RJ), de inseticida da Servatis e de lama da bacia de rejeitos da Mineradora Rio Pomba Cataguases.

O judiciário conservador não está nem ai para crimes contra o ambiente e as penas e sentenças proferidas corroboram essa afirmação. Mas pelo menos para uma parte dele, essa afirmação está mudando!

O judiciário gaúcho, que tem se caracterizado pelo vanguardismo, coisa rara no Olimpo tupiniquim, mostrou essa nova face no julgamento de uma ação criminal contra um dos responsáveis pela maior mortandade de peixes ocorrida no Rio Grade do Sul.

A ação é decorrente de um vazamento, em outubro de 2006, de efluentes "in natura" da União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental - UTRESA, que era "responsável" por "tratar" efluentes e resíduos industriais de mais de 3 mil empresas, principalmente do setor de curtumes. O vazamento matou mais de 86 toneladas de peixes no rio dos Sinos que, entre outras coisas, abastece 1,2 milhão de pessoas.

O engenheiro Luiz Ruppenthal de 54 anos, um dos diretores da UTRESA, foi diretamente responsabilizado e condenado a 18 anos de reclusão no regime fechado, mais 12 anos de detenção no regime semi-aberto. Uma condenação total de 30 anos pelos 20 crimes denunciados pelo promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira.

A decisão do Juiz Nilton Filomena, da comarca de Estância Velha, foi embasada em uma peça com mais de 100 páginas (que eu estou louco para ler).

O réu obviamente vai recorrer, mas espero que a moda pegue e a sentença do Juiz Nilton Filomena vire um marco!!!

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