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Do jornal Correio Braziliense
A bancada governista na Câmara dos Deputados tem uma manobra traçada para barrar a aprovação do projeto da Ficha Limpa hoje, em plenário. A proposta, que aperta o cerco a candidatos com histórico criminal, dificilmente sairá da Câmara sem ser retalhada. Contrários a várias regras previstas no texto, partidos como PT, PMDB e PR pretendem protelar a tramitação do projeto e alterar o texto substancialmente, tornando-o inócuo. A movimentação colocaria por terra os planos do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de capitalizar o bônus eleitoral da aprovação do Ficha Limpa.
A estratégia dos deputados contrários à proposta foi traçada ontem, durante uma reunião de líderes governistas. O roteiro definido tem como primeira ação recusar o pedido de urgência para a votação em plenário. Sem um prazo definido para votar a proposta, os deputados forçariam o retorno do Ficha Limpa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para resolver supostas lacunas do texto. Lá, ele seria desfigurado, por uma série de emendas. “A ideia é constitucional, mas com impropriedades, está confuso, cria uma instância, o órgão colegiado, que não existe”, criticou o líder do Governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Se a posição oficial é melhorar o texto, nos corredores, o naufrágio do projeto seria um golpe dirigido ao DEM e ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que ontem à noite já admitia a dificuldade em se aprovar a proposta. Ambos sonham utilizar a aprovação do projeto como bandeira em outubro. Para Temer, a proposta é uma oportunidade de reunir mais bônus eleitorais para o posto de vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff (PT). O plano ideal traçado pelo presidente da Câmara passa pela aprovação do Ficha Limpa e o sepultamento da proposta que legalizaria o retorno dos bingos ao Brasil.
Bingos
A votação do projeto sobre as casas de jogos de azar seria parte de um acordo firmado ainda durante a eleição para a Presidência da Câmara, no ano passado, mas Temer tem se movimentado intensamente para adiar a análise da proposta. Contrariados, parlamentares pró-bingos reforçaram nos últimos dias a bancada contrária ao projeto do Ficha Limpa.
De mãos dadas com Temer, o DEM tem interesse em bancar a proposta para alvejar a própria imagem, desgastada depois da Operação Caixa de Pandora no Distrito Federal. “Sem regime de urgência, o projeto vai para a CCJ e aí não vota este ano”, pressionou o relator do projeto, Índio da Costa (DEM-RJ). O líder do partido, Paulo Bornhausen (SC), acusou os governistas de planejarem sepultar o projeto: “As bancadas estão manobrando para não aprovar a proposta, protelá-la, mas a estratégia só beneficia quem tem ficha suja”.
As estratégias, tanto governista quanto de Temer e do DEM, jogam com a força da opinião pública sobre o Congresso Nacional. A Ficha Limpa foi apresentada por iniciativa popular, escorada em 1,6 milhão de assinaturas colhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Não por acaso, não há opositores declarados. No máximo, apoiadores ocultos. Todos correm para garantir que não teriam prejuízos com a aprovação da proposta. “Ninguém nesse país tem uma ficha mais limpa que eu”, garantiu Paulo Maluf (PP-SP). Nesse sentido, a aprovação da Ficha Limpa seria o melhor antídoto contra o fracasso da atual Legislatura em aprovar uma reforma política, mesmo que o projeto só entre em vigor a partir de 2014, hipótese já comungada tanto por apoiadores, como opositores do projeto.
Confira a íntegra do projeto da Ficha Limpa
Confira a situação atual do texto do Ficha Limpa, que prevê a inegilibilidade por oito anos aos candidatos que:
Condenados pela Justiça Eleitoral, desde que a decisão tenha sido tomada por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico, político ou público;
Condenados pela Justiça Comum, em órgão colegiado, pelos crimes dolosos: contra a economia popular, administração pública e patrimônio público; contra o sistema financeiro; meio ambiente e saúde pública; abuso de autoridade; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; tráfico, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; utilização de mão de obra escrava; contra a vida e dignidade sexual; praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
Condenados em decisão final por ato de improbidade administrativa, por meio da rejeição às contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas;
Que renunciarem ao mandato para fugir de processo de cassação;
Impedidos de exercer profissão por decisão de órgão profissional;
Que tenham sido demitidos do serviço público;
Que tenham desfeito ou simulado separação do cônjuge para evitar a inegibilidade por parentesco.
Ainda que os candidatos tenham sido eleitos antes da condenação judicial, também ficam inelegíveis e terão os diplomas cassados. O Ministério Público e a Justiça Eleitoral darão prioridade, sobre quaisquer outros, aos processo de desvio e abuso do poder econômico ou de autoridade, até o julgamento. O conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público e as corregedorias eleitorais ficam responsáveis por acompanhar relatórios mensais de atividades fornecidos pela Justiça Eleitoral.
Do jornal Correio Braziliense
A bancada governista na Câmara dos Deputados tem uma manobra traçada para barrar a aprovação do projeto da Ficha Limpa hoje, em plenário. A proposta, que aperta o cerco a candidatos com histórico criminal, dificilmente sairá da Câmara sem ser retalhada. Contrários a várias regras previstas no texto, partidos como PT, PMDB e PR pretendem protelar a tramitação do projeto e alterar o texto substancialmente, tornando-o inócuo. A movimentação colocaria por terra os planos do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de capitalizar o bônus eleitoral da aprovação do Ficha Limpa.
A estratégia dos deputados contrários à proposta foi traçada ontem, durante uma reunião de líderes governistas. O roteiro definido tem como primeira ação recusar o pedido de urgência para a votação em plenário. Sem um prazo definido para votar a proposta, os deputados forçariam o retorno do Ficha Limpa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para resolver supostas lacunas do texto. Lá, ele seria desfigurado, por uma série de emendas. “A ideia é constitucional, mas com impropriedades, está confuso, cria uma instância, o órgão colegiado, que não existe”, criticou o líder do Governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Se a posição oficial é melhorar o texto, nos corredores, o naufrágio do projeto seria um golpe dirigido ao DEM e ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que ontem à noite já admitia a dificuldade em se aprovar a proposta. Ambos sonham utilizar a aprovação do projeto como bandeira em outubro. Para Temer, a proposta é uma oportunidade de reunir mais bônus eleitorais para o posto de vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff (PT). O plano ideal traçado pelo presidente da Câmara passa pela aprovação do Ficha Limpa e o sepultamento da proposta que legalizaria o retorno dos bingos ao Brasil.
Bingos
A votação do projeto sobre as casas de jogos de azar seria parte de um acordo firmado ainda durante a eleição para a Presidência da Câmara, no ano passado, mas Temer tem se movimentado intensamente para adiar a análise da proposta. Contrariados, parlamentares pró-bingos reforçaram nos últimos dias a bancada contrária ao projeto do Ficha Limpa.
De mãos dadas com Temer, o DEM tem interesse em bancar a proposta para alvejar a própria imagem, desgastada depois da Operação Caixa de Pandora no Distrito Federal. “Sem regime de urgência, o projeto vai para a CCJ e aí não vota este ano”, pressionou o relator do projeto, Índio da Costa (DEM-RJ). O líder do partido, Paulo Bornhausen (SC), acusou os governistas de planejarem sepultar o projeto: “As bancadas estão manobrando para não aprovar a proposta, protelá-la, mas a estratégia só beneficia quem tem ficha suja”.
As estratégias, tanto governista quanto de Temer e do DEM, jogam com a força da opinião pública sobre o Congresso Nacional. A Ficha Limpa foi apresentada por iniciativa popular, escorada em 1,6 milhão de assinaturas colhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Não por acaso, não há opositores declarados. No máximo, apoiadores ocultos. Todos correm para garantir que não teriam prejuízos com a aprovação da proposta. “Ninguém nesse país tem uma ficha mais limpa que eu”, garantiu Paulo Maluf (PP-SP). Nesse sentido, a aprovação da Ficha Limpa seria o melhor antídoto contra o fracasso da atual Legislatura em aprovar uma reforma política, mesmo que o projeto só entre em vigor a partir de 2014, hipótese já comungada tanto por apoiadores, como opositores do projeto.
Confira a íntegra do projeto da Ficha Limpa
Confira a situação atual do texto do Ficha Limpa, que prevê a inegilibilidade por oito anos aos candidatos que:
Condenados pela Justiça Eleitoral, desde que a decisão tenha sido tomada por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico, político ou público;
Condenados pela Justiça Comum, em órgão colegiado, pelos crimes dolosos: contra a economia popular, administração pública e patrimônio público; contra o sistema financeiro; meio ambiente e saúde pública; abuso de autoridade; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; tráfico, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; utilização de mão de obra escrava; contra a vida e dignidade sexual; praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
Condenados em decisão final por ato de improbidade administrativa, por meio da rejeição às contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas;
Que renunciarem ao mandato para fugir de processo de cassação;
Impedidos de exercer profissão por decisão de órgão profissional;
Que tenham sido demitidos do serviço público;
Que tenham desfeito ou simulado separação do cônjuge para evitar a inegibilidade por parentesco.
Ainda que os candidatos tenham sido eleitos antes da condenação judicial, também ficam inelegíveis e terão os diplomas cassados. O Ministério Público e a Justiça Eleitoral darão prioridade, sobre quaisquer outros, aos processo de desvio e abuso do poder econômico ou de autoridade, até o julgamento. O conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público e as corregedorias eleitorais ficam responsáveis por acompanhar relatórios mensais de atividades fornecidos pela Justiça Eleitoral.
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