Fundações, uma mina para extrair ouro público

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Uma colaboração do L. do RJ
Uma interessante noticia no Valor de hoje, rastreando procedimentos típicos do PMDB nas contas públicas, e que hoje estão sendo mimetizadas pelo PT, um cristão novo nesse assunto ( mas já com um resultados de apóstolo...).


DO JORNAL VALOR ECONÔMICO

Fundações: Entidade aplicou R$ 61 milhões em administradora de restaurantes, ligada à gestora do fundo Aster, Funprevi escapa da fiscalização do governo.

Janes Rocha, Paola de Moura e Alessandra Bellotto, do Rio e São Paulo - 06/04/2010

O fundo de pensão da Prefeitura do Rio, Funprevi, que aplicou R$ 61 milhões numa empresa de administração de restaurantes, a Casual Dining, através de um fundo de investimentos, não é fiscalizado desde 2006 pela Secretaria de Política de Previdência Social (SPS), órgão do Ministério da Previdência. Naquele ano, apresentou déficit atuarial de R$ 23,847 bilhões. Os administradores do fundo conseguiram liminar na Justiça impedindo a auditoria e fiscalização do fundo pela Previdência, órgão responsável pelo controle dos fundos de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Segundo o Ministério, desde aquele ano o governo vem tentando derrubar a liminar, sem sucesso. Por força da decisão judicial, emitida pelo Tribunal Regional Federal, a Previdência tem emitido certificados de regularidade para as contas previdenciárias do município como se estivessem em ordem. Os certificados podem ser vistos na página do Ministério na internet. O documento, avaliado pelo atuário Julio Machado Passos e certificado pelo presidente do RPPS Alberto Guimarães Junior, aponta a "segregação dos segurados do plano" e um "grande aumento do valor médio pago aos pensionistas" como causas para o déficit atuarial que teria aumentado 23% em comparação com o exercício anterior. O resultado atuarial demonstra a diferença entre o que o fundo tem em caixa em relação aos seus compromissos futuros até a morte do último segurado. Em seu parecer, o atuário do Funprevi recomenda "alterações no plano de custeio de modo a garantir a solvência do plano de benefícios".

A vereadora Andréa Gouveia Vieira (PSDB-RJ), que tenta abrir uma CPI para investigar o Previ-Rio, diz que um relatório do Tribunal de Contas do Município alerta que em 2014 o fundo não terá mais como pagar as pensões. O vereador Paulo Pinheiro (PPS-RJ) diz que é necessário saber também quem indicou o ex-presidente do fundo, Marcelo Carvalho Cordeiro. No início do governo Eduardo Paes, o Previ-Rio, uma autarquia da prefeitura, passou a ser ligada ao Gabinete Civil e não mais à Secretaria de Fazenda.

Todos os meses, o Previ-Rio publica seus investimentos. Em fevereiro, pela primeira vez apareceu no extrato investimento de R$ 70 milhões no Bradesco. Tradicionalmente, o instituto só investia no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica. Acionada, a Procuradoria do Município descobriu que o Bradesco era apenas o custodiante e que R$ 61 milhões tinham sido aplicados no fundo Aster, administrado pela BNY Mellon Serviços Financeiros. Os R$ 9 milhões teriam sido aplicados em títulos públicos. O fundo Aster foi constituído pela Aster Asset Management e seus recursos aplicados na Casual Dining, dona de restaurantes no Rio como o Garcia & Rodrigues, situado no Leblon, e vencedora da licitação para a administração do restaurante Rio´s no Aterro do Flamengo, quando, em setembro, ofereceu pagar R$ 512 mil, 32% acima dos R$ 346 mil propostos pelo concorrente Porcão.

O diretor de relações com investidores da Casual Dining, José Eduardo Assunção, é o mesmo que assina o prospecto do fundo, o que evidencia conflito de interesses, pela ligação das duas empresas. A CVM, em nota, informou que "as operações realizadas pelo Aster Fundo de Investimento Referenciado DI Crédito Privado Longo Prazo estão sendo analisadas pela CVM, não havendo, ainda, manifestação conclusiva a respeito".

O regulamento do fundo aponta um limite de até 20% do patrimônio para aplicação em títulos de empresas ligadas, o que sinaliza que o fundo estava desenquadrado ao destinar quase 70% dos recursos para a Casual Dining. O BNY Mellon, como administrador do fundo, não confirma se houve mesmo desenquadramento, nem tampouco se a CVM foi informada, conforme pede a legislação. Depois de descoberta a irregularidade, o prefeito Eduardo Paes tentou desfazer o negócio. Mas, o contrato do fundo exige três anos de carência ou uma multa de 35% do total aplicado para saque antecipado. Segundo o procurador Fernando Dionísio, houve irregularidades na aplicação. A Previ-Rio deu R$ 61 milhões a uma empresa que tem registrado como capital R$ 800, sem consulta ao comitê de investimentos do instituto. A Procuradoria entrou com uma ação cautelar na Justiça e conseguiu que o tribunal bloqueasse o investimento. O dinheiro foi transferido para uma conta em juízo.

A Casual Dining divulgou comunicado no qual afirma que o fundo teria remuneração de 9,5% mais variação de IGP-M e estaria garantido pelos recebíveis de cartões de crédito das empresas do grupo.