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Desde 31 de julho, o Estado está proibido de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou e indiciou o empresário fernando sarney, filho do presidente do Senado, josé sarney (PMDB-AP).
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal instaurou a censura judicial, em sentença dada por um afilhado e indicado por sarney para essa "corte". proibida pela Constituição. O recurso foi arquivado por 6 votos a 3.
O jornal vai recorreu da censura que sofre a 136 e perdeu, votaram contra o recurso 6 dos 9 juízes indicados politicamente para àquela corte.
Cronologia do caso
(do Estadão online de hoje)
10/6
Estado revela a existência de mais de 300 atos secretos para criar cargos, aumentar salários e nomear parentes e amigos de políticos para o Senado. Conversas telefônicas comprovaram o envolvimento do presidente da Casa, José Sarney, e a prática de nepotismo. Uma das nomeações que aparecem é a de um neto de Sarney no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
18/6
A comissão de sindicância que analisa os atos secretos do Senado divulgou que detectou cerca de 650 decisões mantidas sob sigilo nos últimos anos. O levantamento identificou que muitos boletins contêm mais de um ato
20/6
Jornal publica reportagem mostrando que Amaury de Jesus Machado, conhecido como "Secreta", mordomo da casa de Roseana Sarney, filha de Sarney, é funcionário efetivo do Senado e ganha em torno de R$ 12 mil. Ele deveria trabalhar no Congresso, mas desde 2003 dá expediente a sete quilômetros dali, na residência que Roseana mantém no Lago Sul de Brasília
23/6
Estado revela que dois funcionários que trabalham na Fundação José Sarney, em São Luís (MA), são assessores do Senado. Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho ganhou o cargo em 1995, com salário de R$ 7,6 mil. Já Fernando Nelmásio Belfort esteve na folha de pagamento da Casa entre agosto de 2007 e abril de 2009
25/6
Reportagem do Estado mostra que o esquema do crédito consignado no Senado inclui entre seus operadores José Adriano Cordeiro Sarney, neto de José Sarney. De 2007 até a época da denúncia, a Sarcris Consultoria, Serviços e Participações Ltda, empresa de José Adriano, recebeu autorização de seis bancos para intermediar consignados aos servidores
16/7
A Operação Boi Barrica esbarrou em provas contra o grupo do empresário Fernando Sarney,
filho de José Sarney. A PF divulgou que o grupo usava o poder do sobrenome Sarney para ter acesso a ministérios e estatais. Há conversas dos investigados com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, indicado de Sarney. Fernando foi interrogado na PF do Maranhão
22 e 23/7
Estado publica diálogos gravados entre 30 de março e 2 de abril de 2008, que mostram a articulação para nomear Henrique Dias Bernardes, namorado de Maria Beatriz, filha de Fernando Sarney. As ligações amarram Sarney a Agaciel Maia na prestação de favores por meio de atos secretos
31/7
O desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF, proibiu o Estado de publicar reportagens da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney
1/8
Jornal revela que Dácio Vieira, ex-consultor do Senado, é do convívio da família Sarney e do ex-diretor da Casa, Agaciel Maia.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e outras entidades criticam decisão. Vieira foi um dos convidados presentes ao casamento de Mayanna Cecília, filha de Agaciel. Sarney foi padrinho do casamento
5/8
Amparado na artigo 35 do Código de Processo Civil, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira pede que o desembargador que censurou o Estado se declare suspeito para tomar decisões no processo. A exceção de suspeição é protocolada no próprio Tribunal de Justiça do DF. O requerimento sustenta que há laços entre Dácio Vieira, Fernando Sarney e Agaciel Maia. E que o desembargador prestou serviços ao Senado durante largo período
12/8
Estado entra com mandado de segurança. O recurso tem o objetivo de garantir o reconhecimento de direito líquido e certo, incontestável, que está sendo violado ou ameaçado por ato ilegal ou inconstitucional de uma autoridade
13/8
O desembargador Waldir Leôncio Cordeiro, da 2.ª Câmara Cível do TJ, mantém censura ao jornal, ao não acolher pedido de liminar no mandado de segurança
14/8
O desembargador Vieira conclui que é competente para julgar o processo. Caso segue para Conselho Especial do Tribunal de Justiça. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), critica censura ao Estado. Entidades continuam a repudiar a censura
21/8
Estado ingressa com nova exceção de suspeição do desembargador Dácio Vieira. A base do recurso é extraída da própria decisão de Vieira, quando ele ignorou um primeiro pedido para que se declarasse suspeito no caso
15/9
O TJ-DF declara Dácio Vieira suspeito para decidir sobre o pedido de censura ao Estado. A decisão afasta o desembargador do caso. No mesmo dia foi indicado o novo relator, Lecir Manoel da Luz
30/9
Desembargadores da 5.ª Turma do TJ-DF decidem manter o Estado sob censura, consideram que o foro competente da Operação Boi Barrica é a Justiça do Maranhão e determinam que o caso seja transferido para lá
13/10
Os desembargadores do Conselho Especial do TJ-DFrejeitam recurso do Estado
6/11
Diário da Justiça publica acórdão que permite veículos de comunicação sob censura entrarem com reclamação diretamente no STF. O texto também deixa claro que a Constituição garante à imprensa o direito de revelar "as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade"
17/11
Estado entra com recurso denominado reclamação pedindo a "pronta suspensão" da censura no STF. Documento ataca ponto a ponto o decreto de censura
10/12
Desde 31 de julho, o Estado está proibido de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou e indiciou o empresário fernando sarney, filho do presidente do Senado, josé sarney (PMDB-AP).
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal instaurou a censura judicial, em sentença dada por um afilhado e indicado por sarney para essa "corte". proibida pela Constituição. O recurso foi arquivado por 6 votos a 3.
O jornal vai recorreu da censura que sofre a 136 e perdeu, votaram contra o recurso 6 dos 9 juízes indicados politicamente para àquela corte.
Cronologia do caso
(do Estadão online de hoje)
10/6
Estado revela a existência de mais de 300 atos secretos para criar cargos, aumentar salários e nomear parentes e amigos de políticos para o Senado. Conversas telefônicas comprovaram o envolvimento do presidente da Casa, José Sarney, e a prática de nepotismo. Uma das nomeações que aparecem é a de um neto de Sarney no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
18/6
A comissão de sindicância que analisa os atos secretos do Senado divulgou que detectou cerca de 650 decisões mantidas sob sigilo nos últimos anos. O levantamento identificou que muitos boletins contêm mais de um ato
20/6
Jornal publica reportagem mostrando que Amaury de Jesus Machado, conhecido como "Secreta", mordomo da casa de Roseana Sarney, filha de Sarney, é funcionário efetivo do Senado e ganha em torno de R$ 12 mil. Ele deveria trabalhar no Congresso, mas desde 2003 dá expediente a sete quilômetros dali, na residência que Roseana mantém no Lago Sul de Brasília
23/6
Estado revela que dois funcionários que trabalham na Fundação José Sarney, em São Luís (MA), são assessores do Senado. Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho ganhou o cargo em 1995, com salário de R$ 7,6 mil. Já Fernando Nelmásio Belfort esteve na folha de pagamento da Casa entre agosto de 2007 e abril de 2009
25/6
Reportagem do Estado mostra que o esquema do crédito consignado no Senado inclui entre seus operadores José Adriano Cordeiro Sarney, neto de José Sarney. De 2007 até a época da denúncia, a Sarcris Consultoria, Serviços e Participações Ltda, empresa de José Adriano, recebeu autorização de seis bancos para intermediar consignados aos servidores
16/7
A Operação Boi Barrica esbarrou em provas contra o grupo do empresário Fernando Sarney,
filho de José Sarney. A PF divulgou que o grupo usava o poder do sobrenome Sarney para ter acesso a ministérios e estatais. Há conversas dos investigados com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, indicado de Sarney. Fernando foi interrogado na PF do Maranhão
22 e 23/7
Estado publica diálogos gravados entre 30 de março e 2 de abril de 2008, que mostram a articulação para nomear Henrique Dias Bernardes, namorado de Maria Beatriz, filha de Fernando Sarney. As ligações amarram Sarney a Agaciel Maia na prestação de favores por meio de atos secretos
31/7
O desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF, proibiu o Estado de publicar reportagens da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney
1/8
Jornal revela que Dácio Vieira, ex-consultor do Senado, é do convívio da família Sarney e do ex-diretor da Casa, Agaciel Maia.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e outras entidades criticam decisão. Vieira foi um dos convidados presentes ao casamento de Mayanna Cecília, filha de Agaciel. Sarney foi padrinho do casamento
5/8
Amparado na artigo 35 do Código de Processo Civil, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira pede que o desembargador que censurou o Estado se declare suspeito para tomar decisões no processo. A exceção de suspeição é protocolada no próprio Tribunal de Justiça do DF. O requerimento sustenta que há laços entre Dácio Vieira, Fernando Sarney e Agaciel Maia. E que o desembargador prestou serviços ao Senado durante largo período
12/8
Estado entra com mandado de segurança. O recurso tem o objetivo de garantir o reconhecimento de direito líquido e certo, incontestável, que está sendo violado ou ameaçado por ato ilegal ou inconstitucional de uma autoridade
13/8
O desembargador Waldir Leôncio Cordeiro, da 2.ª Câmara Cível do TJ, mantém censura ao jornal, ao não acolher pedido de liminar no mandado de segurança
14/8
O desembargador Vieira conclui que é competente para julgar o processo. Caso segue para Conselho Especial do Tribunal de Justiça. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), critica censura ao Estado. Entidades continuam a repudiar a censura
21/8
Estado ingressa com nova exceção de suspeição do desembargador Dácio Vieira. A base do recurso é extraída da própria decisão de Vieira, quando ele ignorou um primeiro pedido para que se declarasse suspeito no caso
15/9
O TJ-DF declara Dácio Vieira suspeito para decidir sobre o pedido de censura ao Estado. A decisão afasta o desembargador do caso. No mesmo dia foi indicado o novo relator, Lecir Manoel da Luz
30/9
Desembargadores da 5.ª Turma do TJ-DF decidem manter o Estado sob censura, consideram que o foro competente da Operação Boi Barrica é a Justiça do Maranhão e determinam que o caso seja transferido para lá
13/10
Os desembargadores do Conselho Especial do TJ-DFrejeitam recurso do Estado
6/11
Diário da Justiça publica acórdão que permite veículos de comunicação sob censura entrarem com reclamação diretamente no STF. O texto também deixa claro que a Constituição garante à imprensa o direito de revelar "as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade"
17/11
Estado entra com recurso denominado reclamação pedindo a "pronta suspensão" da censura no STF. Documento ataca ponto a ponto o decreto de censura
10/12
Numa decisão que discutiu aspectos técnicos e não o mérito, o STF - por 6 votos a 3 - rejeitou recurso do Estado contra a censura. A mordaça continua em vigor.
A ONU, através do relator da ONU para defesa da liberdade de expressão, Frank La Rue, enviou ao Itamaraty carta pedindo explicações sobre a mordaça no jornal e cobrando solução do caso, mas até o momento foi solenemente ignorado. O Itamarati, assim como toda a máquina governamental, está mais preocupado em fazer a dilma aparecer para a eleição do ano que vem.
A ONU, através do relator da ONU para defesa da liberdade de expressão, Frank La Rue, enviou ao Itamaraty carta pedindo explicações sobre a mordaça no jornal e cobrando solução do caso, mas até o momento foi solenemente ignorado. O Itamarati, assim como toda a máquina governamental, está mais preocupado em fazer a dilma aparecer para a eleição do ano que vem.
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