25 de novembro de 2010 - o Instituto Justiça Ambiental – IJA, organização não-governamental sem fins lucrativos sediada em Porto Alegre, RS, ingressou com a quarta ação judicial contra a indústria ilegal de barbatanas de tubarão, na Justiça Federal de Belém do Pará.
O caso envolve a apreensão de 3,5 toneladas de barbatanas, o que representa o massacre ilegal de aproximadamente 40 mil tubarões. A região é considerada a mais rica em biodiversidade marinha na costa brasileira. O pedido indenizatório provisório é de R$ 192 milhões.
“Em geral, quando se fala na Amazônia, as pessoas lembram apenas da floresta. Belém do Pará é um dos pontos mais importantes do finning na América Latina. Sabemos também que é comum no local a utilização de golfinhos como isca de tubarão, o que para nós é algo absolutamente inaceitável”, coloca Cristiano Pacheco, diretor do IJA.
É a quarta ação judicial que a institutição move contra o mercado negro de barbatanas de tubarão no Brasil. As duas primeiras foram ingressadas na Justiça Federal de Rio Grande, no RS, e as demais na Justiça Federal de Belém do Pará. Em junho deste ano, o IJA ajuizou ação em Belém requerendo uma indenização de 1,4 bilhão contra a empresa Sigel do Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda, que tem filial no Brasil e matriz no Panamá. A iniciativa teve repercussão internacional pelos principais jornais e noticiários.
“Quanto mais avançamos no processo judicial, mais informações colhemos. Levamos o problema para o Sr. Fábio Pitaluga, Chefe da Divisão do Mar do Ministério das Relações Exteriores em Brasília, pois entendemos de máxima gravidade para a imagem internacional do Brasil. Neste momento estamos também colhendo informações sobre a cadeia produtiva dos cações. Verificamos que as grandes redes de supermercados, inclusive as multinacionais, não informam a procedência das postas de cação congeladas vendidas nos estabelecimentos, assim como não informam a espécie vendida, se está inclusa ou não na lista de extinção da Instrução Normativa nº 05 do Ministério do Meio Ambiente. Esta omissão ofende o Código do Consumidor, já que a embalagem do produto precisa prestar informação clara ao consumidor sobre origem e qualidade, sem induzí-lo em erro. Enviamos ofícios para as empresas solicitando informações sobre os fornecedores dos cações e o aspecto legal envolvido. Apenas uma empresa respondeu informando que todo o cação comercializado é importado da Espanha”.
A ação judicial do IJA foi aplaudida pelos coordenadores da campanha internacional Divers for Sharks – mergulhadores pelos Tubarões, sedidada no Brasil e que esta semana realizou diversos protestos e atividades no Rio de Janeiro para chamar a atenção do público para o declínio global desses animais, que também prejudica diretamente a indústria do mergulho recreativo. “No Brasil, a omissão do Executivo na defesa dos tubarões e no controle da pesca industrial indiscriminada é um crime de lesa-pátria que só pode ser corrigido através do Judiciário e da mobilização da opinião pública. Está na hora de impedirmos que mais esse abuso da máfia dos maus empresários da pesca fique impune, disse José Truda Palazzo Jr., um dos coordenadores da campanha.
Para maiores informações contatar:
Cristiano Pacheco
Diretor Executivo
Instituto Justiça Ambiental
Rua Mostardeiro, 5, conj, 1010, Porto Alegre, RS, Brasil
CEP 90.430-001
51 3907-9010 / 9829-9010
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