A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta hoje o projeto de resolução que autoriza municípios e Estados a se endividarem para obras da Copa-2014 e das Olimpíadas-2016, sem obedecer os atuais limites de endividamento previstos em lei.
O texto foi encaminhado em regime de urgência para o plenário do Senado, que deve votá-lo ainda nesta terça-feira, durante esforço concentrado da Casa.
O senado considera que as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas tem a mesma importância que projetos de infra estrutura urbana, como iluminação pública, obras de saneamento e outros projetos de melhoria da gestão fiscal do governo federal, que já podiam ser financiados sem obedecer aos limites de endividamento.
Quem pode autorizar os financiamentos da União com Estados e municípios e o senado. Atualmente, o limite é de 16% da receita líquida do ano e de 11,5% para o pagamento de juros e empréstimos já contratados.
O projeto é de autoria de arthur vigílio (PSDB-AM), com a justificativa de que:
"A realização da Copa, torna-se imprescindível excepcionalizar o endividamento decorrente do financiamento da infraestrutura necessária à realização desses eventos de forma a não comprometer as finanças dos Estados, mas que viabilizem tais investimentos".
O relator do projeto na CAE, o senador romero jucá (PMDB-RR), que responde os seguintes processos:
STF Inquérito Nº2663/2007 - Captação ilícita de votos e corrupção eleitoral.
STF Inquérito Nº2116/2004 - Desvio de verbas públicas praticado por prefeito.
Disse que as Olimpíadas de 2016, ao lado da Copa, são eventos que vão "trazer enormes benefícios para todo o país, mas que requerem inúmeras obras de infraestrutura nos diversos Estados que abrigarão as competições"'.
Comentários Politicamente (In)Corretos
Os grandes beneficiários serão as empreiteiras e construtoras, grandes responsáveis por caixa 2 e 3 das campanhas políticas, com superfaturamentos, constratos emergênciais e outras picaretagens.
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