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Quando o Congresso Nacional alterou a parte dos crimes contra a liberdade sexual do Código Penal, em agosto do ano passado, a ideia era aumentar a repressão a quem forçasse outra pessoa a praticar algum ato libidinoso.
Na prática o resultado foi o oposto.
Os tribunais brasileiros têm recebido uma chuva de pedidos de revisão criminal e habeas corpus. De forma geral, os pedidos são de condenados por estupro e atentado violento ao pudor, antes considerados dois crimes diferentes. Eles alegam que, como a nova lei transformou os dois crimes em um, a pena deve ser referente a apenas um crime.
Infelizmente, a tese tem sido aceita pelos juízes (e com razão).
Comentários Politicamente (In)Corretos
Mais uma Lei com texto ruim e deixando margem para interpretações, coisas de um legislativo composto por iletrados eleitos por analfabetos.
PS. Ganhando muito bem, não deixar esses erros idiotas passar seria obrigação dos consultores (concursados) e assesseores parlamentars, mas para que essa penca de, bem pagos, fazedores de nada isso serve?
Quando o Congresso Nacional alterou a parte dos crimes contra a liberdade sexual do Código Penal, em agosto do ano passado, a ideia era aumentar a repressão a quem forçasse outra pessoa a praticar algum ato libidinoso.
Na prática o resultado foi o oposto.
Os tribunais brasileiros têm recebido uma chuva de pedidos de revisão criminal e habeas corpus. De forma geral, os pedidos são de condenados por estupro e atentado violento ao pudor, antes considerados dois crimes diferentes. Eles alegam que, como a nova lei transformou os dois crimes em um, a pena deve ser referente a apenas um crime.
Infelizmente, a tese tem sido aceita pelos juízes (e com razão).
Comentários Politicamente (In)Corretos
Mais uma Lei com texto ruim e deixando margem para interpretações, coisas de um legislativo composto por iletrados eleitos por analfabetos.
PS. Ganhando muito bem, não deixar esses erros idiotas passar seria obrigação dos consultores (concursados) e assesseores parlamentars, mas para que essa penca de, bem pagos, fazedores de nada isso serve?
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