Legitimação de uma democracia de fachada

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Audiências públicas de megaprojetos: legitimação de uma democracia de fachada

Do Portal do Meio Ambiente

Concebidas para que populações atingidas e setores interessados da sociedade pudessem debater projetos, de forma democrática, com empresas e governos, as audiências públicas estão se tornando uma verdadeira peça de ficção. Governos e empresas encenam eventos em que o papel da população é apenas o de comparecer, para legitimar obras que nem de longe atendem aos interesses do povo.

Caso emblemático foi a audiência realizada na última quarta-feira (14), em Santarém (PA), pela Cargill. Por determinação da Justiça, a Cargill foi obrigada a realizar uma audiência pública em Santarém, para debater o projeto de um terminal portuário que, acreditem se quiser, já está pronto e em funcionamento desde 2003.

Esse caso é um exemplo de como as audiências públicas estão sendo usadas para dar uma roupagem de "democracia" em projetos que não se dão ao luxo de ouvir a sociedade. Afinal, essa audiência deveria ter sido feita antes do porto ser construído. Se o porto já está em funcionamento há sete anos, sem se importar com a legalidade e com os impactos socioambientais, o que essa audiência pode fazer?

Não bastasse isso, a organização Greenpeace denunciou que a Cargill "continua jogando por baixo dos panos". Segundo a ONG, a empresa lotou o auditório onde foi realizada a reunião com pessoas exaltando a multinacional, todas uniformizadas, em troca de um lanche no final do dia.

Esse não é um caso isolado. A prática de realizar audiências e não escutar a população está se tornando praxe no Brasil. Foi assim com as da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (Rio Xingu, PA): o governo fez apenas três audiências, e nenhuma na região da Volta Grande do Xingu, a área que será mais impactada.

Além disso, os movimentos sociais não foram levados a sério na audiência em Altamira, em que o governo se limitou a "explicar" os "benefícios" do projeto, e na audiência em Belém, seguranças impediram o acesso dos indígenas e da população interessada, a ponto do Ministério Público Federal pedir a realização de novas audiências na Justiça.

De nada adianta realizar audiências públicas se os clamores e interesses dos diversos setores não forem ouvidos. As propostas de mudança do Código Florestal representam bem isso. O relator do projeto, deputado Aldo Rebelo, afirma que organizou mais de 50 audiências públicas.

Mas aparentemente a posição dos ambientalistas não foi levada em conta, já que fizeram oposição forte ao projeto. Tampouco a opinião da Agricultura Familiar, pois a Contag criticou publicamente as alterações. E nem mesmo a ciência brasileira foi ouvida, já que cientistas da SBPC e da ABC publicaram artigo na prestigiada revista Science criticando as mudanças. Afinal de contas, quem foi consultado nesse projeto?

Se queremos um País desenvolvido e justo e legitimar a democracia que tanto nos orgulhamos de ter, é preciso que haja participação popular nas tomadas de poder, é necessário que as audiências públicas reflitam efetivamente o que a população afetada anseia e necessita. Projetos como Belo Monte ou o Código Florestal precisam ser debatidos, a exaustão, pela sociedade, pela ciência.

É um grande paradoxo que, com vinte anos da nossa jovem democracia, temos que conviver com encenações farsescas cujo final conhecemos bem: um autoritarismo que ainda sobrevive no Brasil, sob o figurino dessas audiências públicas de fachada.

Fonte: Amazonia.org.br