Judiciário organizado para dilapidar o erário

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Além de aliviar a "barra" de estupradores, políticos condenados, condenar traficantes internacionais a penas leves e outras mutretas, agora a justiça de alguns estados está organizada para, literalmente, usar e abusar na hora de se apropriar do dinheiro público.

Olhem o exemplo do tribunal de justiça do Paraná.

A análise feita na folha de pagamento de outubro de 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça, revelou que o TJ do Paraná gastou R$ 2 milhões para o pagamento de benefícios com indícios de irregularidades a servidores inativos. “Algumas das ocorrências identificadas saltam aos olhos pela absoluta incoerência, como abono de permanência, função gratificada, gratificação por assiduidade, gratificação por produtividade, gratificação de representação e, ainda, o pagamento de serviço extraordinário para servidores inativos”.

A gratificação de representação de gabinete, como o próprio nome diz, é para quem está lotado nos gabinetes dos 120 desembargadores. Mas de uma amostra de 50 servidores que recebem o benefício do TJ, apenas 20 cumpriam o requisito. Em outubro do ano passado, havia 1,7 mil servidores com essa verba irregular.

Outra roubalheira foi a obra do Anexo do Tribunal de Justiça, concluída em 2005 orçada em 28 milhões, saiu por mais R$ 20 milhões, totalizando R$ 48 milhões.

Olhem a lista completa das irregularidades identificadas, só 75, heheh



Comentários Politicamente (In)Corretos

Precisa comentar sobre isso ou já dá para considerar como má fé, incompetência e corrupção explícita?

Transparência... só vale para os outros

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A Lei Complementar 131/2009, acrescentou à Lei Complentar 101/2000 (que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências), a exigência de disponibilização, em tempo real, das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

As informações deveriam estar disponibilizadas a dois dias, mas no Paraná, a Lei está sendo solenemente ignorada por vários orgãos.

Na lista dos que não cumprem a Lei: o Tribunal de Contas do Estado (que controla os gastos), o Ministério Público Estadual (que fiscaliza o cumprimento da Legislação), e o Tribunal de Justiça, que segundo a Lei, será o responsável por impor punições a quem descumprir a lei no âmbito estadual.

A Assembleia Legislativa do Paraná (envolta e entranhada por esquemas de corrupção) também ignorou solenemente a determinação legal (o que já é esperado).

Comentários Politicamente (In)Corretos

Se os órgãos que deveriam controlar, fiscalizar e punir descumprem solenemente a legislação, vamos reclamar para quem?

Só sobra o traficante da esquina, parece que nessa E$bórnia, é o único que faz e cumpre as próprias leis, pois o resto.... em bom português cagam e andam.