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A Lei Complementar 131/2009, acrescentou à Lei Complentar 101/2000 (que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências), a exigência de disponibilização, em tempo real, das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As informações deveriam estar disponibilizadas a dois dias, mas no Paraná, a Lei está sendo solenemente ignorada por vários orgãos.
Na lista dos que não cumprem a Lei: o Tribunal de Contas do Estado (que controla os gastos), o Ministério Público Estadual (que fiscaliza o cumprimento da Legislação), e o Tribunal de Justiça, que segundo a Lei, será o responsável por impor punições a quem descumprir a lei no âmbito estadual.
A Assembleia Legislativa do Paraná (envolta e entranhada por esquemas de corrupção) também ignorou solenemente a determinação legal (o que já é esperado).
Comentários Politicamente (In)Corretos
Se os órgãos que deveriam controlar, fiscalizar e punir descumprem solenemente a legislação, vamos reclamar para quem?
Só sobra o traficante da esquina, parece que nessa E$bórnia, é o único que faz e cumpre as próprias leis, pois o resto.... em bom português cagam e andam.
A Lei Complementar 131/2009, acrescentou à Lei Complentar 101/2000 (que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências), a exigência de disponibilização, em tempo real, das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As informações deveriam estar disponibilizadas a dois dias, mas no Paraná, a Lei está sendo solenemente ignorada por vários orgãos.
Na lista dos que não cumprem a Lei: o Tribunal de Contas do Estado (que controla os gastos), o Ministério Público Estadual (que fiscaliza o cumprimento da Legislação), e o Tribunal de Justiça, que segundo a Lei, será o responsável por impor punições a quem descumprir a lei no âmbito estadual.
A Assembleia Legislativa do Paraná (envolta e entranhada por esquemas de corrupção) também ignorou solenemente a determinação legal (o que já é esperado).
Comentários Politicamente (In)Corretos
Se os órgãos que deveriam controlar, fiscalizar e punir descumprem solenemente a legislação, vamos reclamar para quem?
Só sobra o traficante da esquina, parece que nessa E$bórnia, é o único que faz e cumpre as próprias leis, pois o resto.... em bom português cagam e andam.
